Discurso de Abertura da VI Sessão Ordinária da VIII Legislatura

Iniciamos hoje, mais uma caminhada na construção da Democracia em Moçambique, com o início da VI Sessão da VIII Legislatura, saudando a todo o povo moçambicano a quem representamos. Excelências, permitam-nos que através das entidades diplomáticas aqui presentes, estendamos, igualmente, a nossa saudação e amizade a todos os povos do mundo.

A Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da RENAMO, pai e lutador incansável pela Democracia, representante das mais legítimas aspirações dos moçambicanos vai uma forte saudação para que a persistência na defesa dos interesses dos moçambicanos culmine com estabelecimento de um Moçambique mais justo. 

Excelências,

No intervalo que nos separou da V Sessão Ordinária da Assembleia da República, mais uma vez o infortúnio se abateu sobre a Casa do Povo. Perderam a vida Suas Excelências Deputados Bonifácio João Nicassa, do círculo eleitoral da Zambézia, Rafael António de Sousa Gusmão, do círculo eleitoral de Nampula, Helena Muando, do círculo eleitoral de Manica e António Rufino Cara Alegre Tembe, do círculo eleitoral da Província de Maputo. 

Os nossos colegas deixaram-nos fisicamente mas a sua dedicação ao trabalho e contribuição para o reforço da democracia estarão sempre presentes em todo povo que representavam. A Bancada Parlamentar da Renamo apresenta, a partir deste pódio, às famílias enlutadas, mais uma vez sentidas condolências e que os nossos colegas estejam a direita do Senhor nosso Deus Todo Poderoso. 

Compatriotas,

Chocou-nos profundamente, o recente assassinato do edil da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, ocorrido em pleno 4 de Outubro, dia da celebração dos 25 anos da assinatura do Acordo Geral de Paz. Este assassinato mostra quão longo é o caminho da luta contra a intolerância em Moçambique. Mostra, igualmente, que a linguagem da violência continua mais forte que a da paz. Mais uma voz foi brutalmente calada. À família Amurane e ao povo de Nampula a RENAMO endereça sentidos pêsames e roga a Deus para que haja justiça e que a sua alma descanse na Paz celestial. 

 

Excelências,

Acompanhamos com tristeza a vaga de atentados, calamidades e incêndios que vitimaram os nossos irmãos africanos, europeus, asiáticos e americanos recentemente. A Resistência Nacional Moçambicana solidariza-se com as vítimas directas e indirectas desses acontecimentos ocorridos nos Camarões, na Nigéria, no Mali, em Burkina Faso, no Quénia, na Somália, em Portugal, na França, na Bélgica, na Alemanha, no Afeganistão e nos Estados Unidos da América.

Solidarizamo-nos igualmente com as centenas de vítimas de acidentes de viação. 

Caros Compatriotas, Distintos convidados,

Iniciamos esta Sessão quando recentemente, a 17 de Outubro, assinálamos 38 anos do desaparecimento físico do nosso Primeiro Comandante-chefe André Matade Matsangaissa que, com tenra idade, dirigiu o início desta longa luta pela Democracia multipartidária. A Democracia e liberdades de que hoje nos beneficiamos são devidas também a este herói do povo. 

É com foco nos ideais de uma Democracia forte, plural e que conduza à alternância governativa que o início desta VI Sessão da VIII Legislatura foi muito esperado por todos os moçambicanos devido a expectativa criada pelo diálogo levado a cabo pelo Presidente da RENAMO e pelo Presidente da República, Afonso Dhlakama e Filipe Nyusi, respectivamente. O diálogo tem o seu foco na Descentralização e nas Questões Militares. 

É, igualmente, nossa expectativa que os consensos alcançados ao nível do diálogo sejam transformados em documentos a serem depositados aqui na Assembleia da República para que os possamos debater e que os Deputados tomem a competente decisão tendo em consideração que devemos optar pelo melhor para Moçambique, o melhor para os Moçambicanos. 

Os instrumentos resultantes dos consensos poderá conduzir-nos a uma revisão da Constituição o que viabilizará a aprovação do Pacote Legislativo atinente a Descentralização que incorpora a Lei das Finanças Provinciais, Lei das Autarquias Locais, Lei dos Órgãos Próprios das Províncias, Lei da Eleição dos Governadores de Províncias e dos Membros das Assembleias Provinciais, pacote esse que poderá ser aprovado num único instrumento ou em instrumentos legais separados. 

E queremos acreditar que a Assembleia da República não se irá colocar como força de bloqueio, nem de boicote dos consensos alcançados no diálogo liderado pelos Presidentes Afonso Dhlakama e Filipe Nyusi. 

Acreditamos que estes documentos darão entrada na Assembleia da República ainda no decorrer desta VI Sessão para serem discutidos e aprovados o que permitirá que as províncias tenham Governadores eleitos pelo povo a partir de 2019.

A população de todas as províncias de Moçambique será dirigida por Governadores que ela própria irá escolher. Esses Governadores, por seu turno, farão o esforço de cumprir o seu manifesto eleitoral, sob pena de não renovarem os seus mandatos numa eventual nova eleição.  

Excelências,

Acreditamos que com a eleição dos Governadores reforça-se a Democracia, a justiça, o funcionamento das instituições, o respeito pela população, respeito pelos Direitos Humanos e criam-se condições para ter uma economia equilibrada e uma maior e melhor distribuição da riqueza nacional. 

O crescimento que cada província irá registar levará a uma saudável concorrência entre elas, pois aquelas que melhor desempenho tiverem tornar-se-ão mais atractivas para a população, serão palco de instalação de mais investimentos, logo poderão oferecer maiores oportunidades de emprego para a população local e a das outras províncias vizinhas. 

Compatriotas,

No âmbito da Paz efectiva no país preocupa-nos a questão da política nacional de Defesa e Segurança. Referimo-nos a necessidade de reorganização das Forças Armadas, o que significa o enquadramento dos Comandos oriundos da RENAMO em lugares de chefia processo esse iniciado em 1992 e que deverá ser concluído. Temos dito que seria bom termos, em Moçambique, Forças Armadas técnico-profissionais, Republicanas, bem treinadas, bem alimentadas, com logística, com missões bem definidas na Constituição e que cumpram com a Lei, entrando em combate somente em caso de invasão ao nosso país. E não forças armadas que actuem sob comando de um partido político com missão de perseguir os seus adversários. 

É por isso que a ciência militar ensina-nos que as forças armadas, em qualquer parte do mundo, devem ser isentas de opções partidárias para poderem cumprir com a sua missão de defesa da Pátria. Ao actuarem assim, Moçambique será um país modelo na região da África Austral e no mundo. 

Ainda no âmbito dos consensos já alcançados entre os Presidente da RENAMO Afonso Dhlakama e o da República Filipe Nyusi quanto a Polícia: é nossa expectativa que se efectue o enquadramento dos comandos da RENAMO na Polícia de Protecção, Polícia de Fronteiras, Costeira, Lacustre e Fluvial, Unidade de Intervenção Rápida, Unidade de Protecção de Altas

Individualidades, Unidade de Operações de Combate ao Terrorismo e Resgate de Reféns, Unidade Canina, de Cavalaria, Unidade de Desactivação de Engenhos Explosivos e bem como no SISE-Serviço de Informação e Segurança do Estado. 

É importante que o enquadramento aconteça a todos os níveis nas várias especialidades de Defesa e Segurança e que essas Forças de Defesa e Segurança sejam preparadas e que cumpram com a Lei, levando a que o cidadão tenha respeito por elas e as veja como garante da sua protecção. 

Em qualquer parte do mundo os cidadãos esperam ter Forças de Defesa e Segurança que os protejam, não os intimide, não os oprima e nem os reprima. Esperam que as Forças de Defesa e Segurança não actuem sob ordens partidárias, atacando opositores do partido que governa. Fazendo isso estariam a colocar em perigo a Democracia, a Paz, a unidade e reconciliação nacionais.

Excelências,

É sabido que um Serviço de Informação e Segurança do Estado é um organismo que recolhe, pesquisa, produz, analisa e avalia informação útil à segurança do Estado, de modo a que seja possível prevenir a ocorrência de actos que atentem contra a Constituição e contra o funcionamento dos órgãos do Poder do Estado. 

É ainda este organismo responsável pela investigação da existência ou não de actividades de espionagem protagonizadas por agentes nacionais ou estrangeiros, actividades de sabotagem e terrorismo que periguem a Pátria. 

Diante dessas informações os decisores desencadeiam acções que norteiam a defesa do povo e do país. Daí ser importante que em Moçambique o SISE não paute por acções de espionagem aos partidos políticos e aos membros da oposição, muito menos a intelectuais e Organizações da Sociedade Civil, em defesa dos interesses e a manutenção no poder do partido que governa. 

A RENAMO entende que o SISE precisa de reformas. A inclusão, no SISE, de quadros indicados pela RENAMO, indivíduos bem selecionados que irão reforçar a capacidade de funcionamento daquele Serviço actuando de forma idónea, fornecendo informações credíveis, certamente será uma mais-valia para Moçambique e para os moçambicanos. 

Esse enquadramento da RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança será um sinal claro e forte de reconciliação nacional. Pois como referimos essas forças não mais serão usadas para perseguir opositores políticos, mas obedecerão aos Comandos legais do país com profissionalismo e isenção partidária. 

Excelências,

Nós os moçambicanos não somos todos ladrões. 

Nós os moçambicanos não somos corruptos.

É preciso que as autoridades nacionais e internacionais façam de tudo para identificar os responsáveis da dívida inconstitucional que está a prejudicar a todo o povo moçambicano. As dívidas inconstitucionais são mais um escândalo que mancha a nossa imagem como povo. 

Qualquer moçambicano quando anda na Europa, na Ásia ou em qualquer outra parte do mundo sente-se mal quando se fala da dívida inconstitucional, pois parece que todos nós somos corruptos ou ladrões. Não somos!

Para limpar a imagem de Moçambique e dos moçambicanos queremos que se divulguem os nomes dos cabecilhas da contratação das dívidas inconstitucionais e que esses indivíduos sejam exemplarmente responsabilizados. 

É inaceitável que até as crianças de três anos de idade e outras que ainda não nasceram, carreguem o fardo das dívidas ilegais quando na verdade foram três ou quatro pessoas que orquestraram essa mega fraude financeira colocando o Estado como avalista de contractos que nunca foram aprovados por esta Casa do Povo, a Assembleia da República, aliás como manda a Constituição. 

Todo o povo está a espera, a sociedade civil está a espera e nós, RENAMO, exigimos responsabilização exemplar dos donos dos protagonistas, os verdadeiros ladrões e corruptos. Só assim poderemos garantir a retoma do apoio que os nossos amigos e parceiros de cooperação internacional davam ao nosso país. 

Excelências,

O povo está assustado com os disparos que estão a acontecer no distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado. Temos escutado os discursos e declarações dos partidos, mas até aqui não se sabe o que está a acontecer efectivamente. 

Gostaríamos que o Governo viesse a público, explicar com clareza: o que é que está a acontecer em Cabo Delgado? Quem é que está a atacar infra-estruturas e agentes do Estado em Cabo Delgado? Será que o nosso país, Moçambique, foi invadido? Haverá inimigos internos que se opõem à Frelimo e que não se sentem satisfeitos com as decisões da reunião que recentemente o partido Frelimo realizou, o seu Congresso? 

Espanta-nos que haja relatos de que esses grupos operam em Cabo Delgado há uns anos e que as autoridades foram informadas e os ignoraram. Testemunhas revelam que esses grupos operavam em Mocímboa da Praia, mas sem recurso a armas até ao término do Congresso da Frelimo, altura em que decidiram iniciar com ataques armados. Será que os atacantes estão contra o Congresso?

Lamentamos a perda de vidas humanas e a negligência demonstrada pelas autoridades quando alertadas pela população de Mocímboa da Praia. É tempo demais para que se diga que ainda estão a investigar. 

Moçambicanas, Moçambicanos,

O compromisso de Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama e nosso, nós membros do partido RENAMO por ele dirigidos, é com a Paz. Ao decretar, unilateralmente, a trégua por tempo indeterminado, o nosso Presidente, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, revelou com acções concretas e não apenas com discursos esse grande compromisso com a paz, a sua maturidade política e o seu sentimento para com o sofrimento do povo moçambicano.

A Trégua decretada no dia 27 de Dezembro de 2016 de que hoje todo o país se beneficia não foi negociada, nem houve acordo assinado. Foi mesmo um acto unilateral visando facilitar o desenvolvimento económico através da livre circulação de pessoas e bens. Daí condenarmos veementemente os acontecimentos de Mocímboa da Praia que estão a paralisar aquela região do país. 

O nosso Presidente Afonso Dhlakama declarou recentemente, através dos órgãos de comunicação social, o seu total apoio incondicional ao Presidente Filipe Nyusi nos esforços de identificar e acabar com o que se está a passar em Mocímboa da Praia. 

Excelências,

Para terminar, queremos dizer que os assuntos que arrolamos neste nosso discurso de abertura da

VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Diálogo, a Descentralização, a questão das Forças Armadas, da Polícia, os Problemas das Dívidas inconstitucionais, os confrontos existentes em Mocímboa da Praia devem ser resolvidos para que Moçambique seja um país em Paz, Paz efectiva, Paz com Democracia, Democracia com eleições livres, transparentes e credíveis que produzam alternância governativa. 

Com a alternância Governativa, o Governo da RENAMO promete que irá governar com Democracia, com Justiça, com Paz, Desenvolvimento Económico, Reconciliação e Unidade Nacionais, sem discriminação. O nosso Governo fará de tudo para eliminar as assimetrias regionais existentes.

Acreditem e apostem na RENAMO!

O nosso Governo irá tratar a todos os cidadãos por igual, como moçambicanos. As oportunidades na economia e em todas as áreas serão para todos os moçambicanos. As instituições do Estado funcionarão com base no respeito pelos interesses supremos do povo de Moçambique.

As instituições do Estado não serão partidárias. É importante que saibam disso, caros compatriotas, governaremos com toda a mestria!

Moçambique será um Moçambique diferente do Moçambique do passado e do presente.

Pela primeira vez, o povo será dirigido por um governo genuinamente do povo. Um governo eleito pelo povo e que trabalhará para esse mesmo povo. 

No Governo da RENAMO a corrupção e a burocracia não serão toleradas. A corrupção e a burocracia serão inimigas do povo e do governo da RENAMO, e vamos combatê-las.  

A RENAMO irá recuperar os mais de quarenta anos em que o povo sofreu dirigido por uma ditadura que não se importava com a vontade do povo moçambicano. 

O povo moçambicano nunca foi dirigido por um governo saído de eleições transparentes. Os sucessivos governos, por meio de manobras, capturaram o Estado, enriqueceram os seus dirigentes e empobreceram os moçambicanos. 

Pela primeira vez, Moçambique terá um Governo da RENAMO, saído de eleições livres, transparentes e credíveis, e é por isso que a RENAMO está empenhada para que haja Paz, Paz efectiva, e com esta Paz iremos garantir que o nosso povo goze o futuro que merece, um futuro risonho. 

Muito Obrigada!